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Fórum Permanente de Cidadania e Direitos Humanos
O Fórum Permanente de Cidadania e Direitos Humanos pretende ser um espaço de formação, debates e encaminhamento de soluções aos problemas de desrespeito à cidadania e aos direitos humanos, vividos pela população que mora e trabalha em nossa região.
Os problemas a serem encaminhados pelos participantes do Fórum deverão representar as necessidades e interesses das comunidades locais como: direito a habitação, segurança pública, demanda por creches e escolas, saúde, meio ambiente saudável; superação da violência e contra a corrupção; estes problemas ferem a cidadania e os direitos fundamentais da pessoa humana.
A proposta do Fórum é favorecer a mobilização da população local, das organizações, movimentos sociais e grupos comunitários da região; e contribuir para a construção de alternativas de desenvolvimento, com democracia, justiça social, liberdade, igualdade, eqüidade, fraternidade e solidariedade, não só em nossa região, mas em toda a sociedade brasileira.
 Surgimento do fórum O Fórum surgiu da percepção de que era necessário um espaço onde pudéssemos proporcionar formação em cidadania e Direitos Humanos, mas que para alem das formações, pudéssemos também buscar soluções para as violações dos Direitos Humanos que ocorrem nessa região. Uniram-se inicialmente nessa empreitada o NECIDH, CDHEP e a Escola de Governo, oferecendo Encontros de Formação no segundo semestre de 2009. Nestes encontros foi amadurecida a idéia de continuidade no formato de um fórum, que possibilitasse uma participação mais ampla dos sujeitos individuais e coletivos.
Funcionamento do fórum
O Fórum vai se reunir aos 3ºs sábados de cada mês no CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
O Fórum de Debates em Cidadania e Direitos Humanos estará vinculado ao CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O CONDEPE foi criado nos termos do Artigo 110 da Constituição do Estado de São Paulo, com os objetivos de:
• Apoiar os movimentos sociais, organizações, grupos comunitários e cidadãos efetivamente comprometidos com a promoção e a defesa da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa humana.
• Apoiar e fortalecer iniciativas locais de democracia participativa.
• Encaminhar os problemas identificados pela população para atuação jurídica, para propostas de projetos de lei e para ações de vigilância, a fim de que as leis sejam aplicadas com base nos princípios democráticos da Constituição Federal, nos princípios da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Assim os problemas de desrespeito à cidadania e aos direitos humanos, identificados pelo Fórum, serão acolhidos e encaminhados com apoio do CONDEPE.
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Criança e adolescente
