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Curso aborda temas essenciais para proteção dos direitos das crianças e do adolescentes 


Entre os meses de agosto e setembro de 2019, o CDHEP realizou o curso “Direitos Humanos e Infância no Brasil: história e desafios atuais”, cujo objetivo foi compreender a infância como uma construção social e histórica, estudar os fundamentos dos Direitos Humanos com ênfase na sua proteção e no olhar para experiências contemporâneas concretas de violação de Direitos Humanos e desproteção em contextos urbanos.

Construído em cinco encontros, o curso era voltado principalmente para profissionais da rede de atendimento da infância da região sul da cidade de São Paulo (SP) – a maioria das (os) participantes atuam como assistentes sociais provenientes de organizações  governamentais e redes de atendimento e proteção da infância do município e estado.

Na aula inicial, ministrada por Mariana Pasqual Marques, a educadora popular trabalhou os estudos sociais da infância, trazendo uma abordagem histórica sobre a construção do conceito em questão. Mariana, que é graduada em História, mestre em Sociologia da Educação e doutora pela UNIFESP,  deu uma aula dinâmica, discutindo as vivências plurais da infância por meio de um pequeno documentário e de músicas que tratam do tema. As (os) participantes também tiveram a possibilidade de se conectar com a discussão trazendo suas próprias experiências sobre como vivenciaram a infância. A aula contou com uma avaliação bastante positiva, já que mais de 95% do público presente classificou o encontro como excelente ou bom. 

Normativas sobre direito da infância


O defensor público Peter Gabriel Molinari Schweikert foi responsável por ministrar a segunda aula do curso “Direitos Humanos e Infância no Brasil: história e desafios atuais”. No dia 14 de agosto, Peter abordou o tema “Os Fundamentos dos Direitos Humanos com ênfase na Convenção sobre os Direitos da Criança e no ECA”.

Após terem contato com os estudos sociais sobre a infância na primeira aula do curso, os educandos e as educandas puderam acompanhar uma explicação de Peter Molinari sobre as diversas fases da proteção jurídico-normativa dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, ao menos na teoria, encontramo-nos na fase de “Proteção Integral”, em que crianças e adolescentes são compreendidos como sujeitos de direitos (dentre eles, em especial, o direito de participação, o direito de proteção integral e o paradigma da não discriminação). O embasamento normativo para esta fase encontra-se, principalmente, na Convenção dos Direitos das Crianças da ONU (de 1989), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990) e na Constituição Federal de 1988 (com destaque para o artigo 227). 

Todavia, na realidade, como demonstrou Peter, ainda são imensos os desafios para concretizar todos esses direitos. Segundo o professor, a Defensoria Pública é um braço institucional importante nesta luta, mas que também são necessários apoio e mobilização da sociedade civil. 

“A Defensoria não consegue fazer nada sozinha. É preciso um contingente maior de pressão. Precisamos pensar em conjunto em narrativas que podemos construir para fazer frente às violações e aos desmontes de direitos. Como pensar taticamente e estrategicamente para lutar por direitos humanos? ”, apontou Peter, que já foi coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Os direitos humanos existem para garantir que todas as subjetividades tenham igual consideração e respeito”, completou. 

Impactos da desigualdades na infância


Na terceira aula do curso o educador convidado foi o professor Marcos Cezar de Freitas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em 21 de agosto, que trouxe em sua aula “Experiências de crianças na cidade de São Paulo: crianças migrantes e crianças abrigadas”.

Professor Associado Livre-Docente do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp, Marcos Cezar trabalhou um de seus principais temas de pesquisa: vulnerabilidades infantis. Para tanto, realizou uma abordagem sócio-histórica da infância, apresentando os mecanismos estruturais que produzem as relações de desigualdades tão presentes em nossa sociedade, as quais impactam de forma perversa nas crianças imigrantes (principalmente as de origem latino-americana) em todo o território nacional. 

Medicalização da infância e interseccionalidades


Em 28 de agosto, a quarta aula do curso “Direitos Humanos e Infância no Brasil: história e desafios atuais”, contou com duas educadoras para a abordagem de diferentes temáticas na perspectiva da infância. 

Renata Guarido, mestre em Psicologia e Educação e assessora de projetos de inclusão escolar na rede pública e particular, trabalhou a medicalização da infância. Segundo a psicóloga, é equivocada a compreensão corrente de que medicalização consista em usar remédios demasiadamente.

“Medicalização é um modo de compreender/significar /dar nome ao que a gente vive na sociedade. Hoje há um discurso médico embasando a vida, pautando um modo de existência. Assim, estamos habituados a nomear nossas experiências de vida como distúrbios; estamos produzindo nomes médicos para nossas formas de viver. Criticar essa visão é necessário e cotidiano”, apontou Renata, citando aspectos específicos relacionados à infância. 

Na segunda parte do encontro, a também psicóloga Elânia Francisca, mestre em Educação Sexual pela Unesp e consultora em gênero e sexualidade , tratou da infância no Brasil em diálogo com questões de classe, raça e gênero (também abordou a sobreposição destas opressões, denominada interseccionalidades). Assim, demonstrou como, ao longo da história do país, especialmente o racismo gerou diversos impactos na abordagem de crianças negras – o que causa impactos de discriminação e exclusão até hoje. 

“É muito recente meninas e meninos negros e pobres serem chamados de crianças e adolescentes. Na história brasileira em geral, sempre os chamamos de ‘menor’, o que geralmente está associado a uma ideia de delinquência”, explicou Elânia. “As recorrentes propostas que vemos de redução da maioridade penal são os velhos desejos de encarcerar e domesticar corpos tidos como inadequados”, completou. 

Como um caminho para reverter esse quadro, Elânia propõe desenvolver, junto com crianças e adolescentes negros, um movimento de ações de autoamor que combatam a baixa auto estima. “É difícil criar uma narrativa de autoamor para quem sempre conviveu com uma narrativa de violência. Então precisamos criar um movimento para mostrar que somos potência. E não mais permitir que crianças e adolescentes sejam inferiorizados como ‘menores’ e nem adultecidos como ‘jovens’. Precisamos saber como agir diante do racismo na infância e adolescência, tanto em questões subjetivas quanto em questões práticas (sobre quais ações e procedimentos tomar diante de práticas racistas)”, concluiu Elânia. 

Participação da sociedade na proteção da infância


A aula de encerramento do curso “Direitos Humanos e Infância no Brasil: história e desafios atuais”, em 4 de setembro de 2019, contou a participação de Carlos Alberto de Souza Junior, Churras como é mais conhecido, atual presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) do município de São Paulo (SP). 

Formado em Comunicação, Carlos Churras esbanjou bom humor e, de forma muito didática, dialogou com as (os) participantes do curso sobre o funcionamento da participação da sociedade civil dentro dos conselhos de direitos. 

O presidente do CMDCA também mostrou de forma bem concreta como os profissionais da área podem contribuir com a implementação e a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de discutir ações e estratégias capazes de fazer frente ao desmonte atual dos direitos deste público em específico. Certamente suas experiência e luta serviram (e servirão) de inspiração para todas (os) profissionais presentes.  

Com a palestra de Churras o curso “Direitos Humanos e Infância no Brasil: história e desafios atuais” completou seu ciclo de cinco encontros. O curso integra um projeto maior intitulado “Educação em Direitos Humanos é direito de todos e todas: implementando um centro de formação na cidade de São Paulo”, realizado pelo CDHEP em convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ao longo de 2019.

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