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Edital de seleção para profissionais de Justiça Restaurativa no Rio Grande do Norte

Edital 004/2020

EDITAL DE SELEÇÃO – PROFISSIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

Termo de Referência para a Contratação de serviços profissionais, conforme especificações a seguir, nos termos do Acordo referente ao projeto “BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, firmado entre o CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

A) SOBRE O PROJETO

O CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo) irá promover ações de Justiça Restaurativa em 10 tribunais do Brasil ao longo de 2020. A iniciativa faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas estruturais nos sistemas de justiça criminal, prisional, de justiça juvenil e socioeducativo.

A ação do CDHEP irá estruturar Núcleos de justiça restaurativa que atendam aos sistemas de justiça criminal, penitenciário, de justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos e para a redução da superlotação da população privada de liberdade no Brasil, que hoje ocupa a terceira posição no mundo.

O CDHEP irá constituir e qualificar equipes locais com processos continuados de sensibilização, formação e articulação e colaborar para o fortalecimento de redes parceiras para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa. Também serão promovidos estudos de casos, formação e supervisão de equipes e o acompanhamento dos resultados obtidos, com foco na sensibilização de atores chave como magistrados, promotores e defensores e também na sustentabilidade das ações.

B) SOBRE A VAGA

1) Função: 01 (uma) vaga de Facilitador (a) de Práticas Restaurativas/ Articulador (a) de redes.

2) Local de atuação e nome das vaga: Natal e cidades próximas (RN)

3) Perfil esperado para a vaga

a) Características Obrigatórias:

  1. Comprovada formação de graduação (curso de nível Superior)

  2. Comprovada formação em Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou temáticas afins; e/ou comprovada experiência prática em pelo menos uma dessas áreas.

b) Características Desejáveis:

  1. Residir na capital do referido Estado (Natal-RN) ou nos municípios limítrofes da sede do Tribunal de Justiça em questão;

  2. Inserção comunitária na localidade onde trabalhará;

  3. Possuir formação em diferentes práticas de Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou temáticas afins;

  4. Ter experiência na realização de práticas de Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou trabalhos afins;

  5. Ter trabalhado em projetos de articulação de rede visando à implantação de políticas públicas;

  6. Possuir pós-graduação na área de Ciências Humanas ou Sociais (Sociologia, Direito, Psicologia, Serviço Social etc);

4) Atividades

a) Participar de uma semana de formação presencial em São Paulo (fim de março/ início de abril). OBS: com todos os custos arcados pelo CDHEP;

b) Identificar as especificidades de cada contexto, considerando pessoas/atores, desafios, potencialidades e iniciativas de JR já existentes em cada localidade;

c) Sensibilizar juízes (as), promotores (as) de justiça, defensores (as) públicos (as) e corpo técnico do Tribunal de Justiça para o encaminhamento de casos para a JR e desenvolvimento do Projeto;

d) Colaborar na formação continuada dos(as) cofacilitadores(as) (servidores (as) do Tribunal de Justiça em questão);

e) Elaborar relatórios mensais;

f) Facilitar práticas de Justiça Restaurativa;

g) Apropriar-se do conjunto de práticas restaurativas, com capacidade de escolher a mais adequada para cada caso concreto;

h) Manter comunicação com o Tribunal de Justiça em questão, com a rede de facilitadores e com a equipe de coordenação do CDHEP.

5) Carga Horária: 30 horas semanais

6) Prazo do Contrato: Início entre março/abril; duração até dezembro de 2020

7) Modalidade de contratação e remuneração

a) Modalidade de Contratação: Pessoa Jurídica (PJ);

b) Remuneração compatível com os valores praticados no mercado.

C) SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO:

1) Processo de candidatura:

No período de 28/02/2020 a 07/03/2020, enviar email, indicando como assunto “VAGA JR – RIO GRANDE DO NORTE + NOME CANDIDATO/A”, para vagas@cdhep.org.br, anexando:

  1. 01 Currículo;

  2. Carta de Motivação (limite: 1500 caracteres com espaço);

  3. Além da Carta de Motivação, escrever outro pequeno texto discorrendo sobre os dois seguintes aspectos:

c1) Conte brevemente sua trajetória relacionando-a com Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária, Direitos Humanos e/ou temáticas afins (limite: 1500 caracteres com espaço);

c2) Quais possibilidades e benefícios você vislumbra a partir da interação entre Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça? (limite: 1500 caracteres com espaço);

O processo seletivo contará com:

a) Análise dos currículos, cartas de motivação e respostas às perguntas; b ) Entrevista por videoconferência;

2) Políticas de ações afirmativas

O CDHEP adota políticas de ações afirmativas (ex: raça, etnia, gênero, nível socioeconômico etc). Por favor, indique em sua candidatura se você se considera como potencial beneficiário (a).

São Paulo, 28 de fevereiro de 2020.

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