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Inscrições abertas: Curso Controle Popular do Orçamento Público

Curso: Controle popular do Orçamento Público Curso: Controle popular do Orçamento Público

 Informações gerais 

Carga horária: 16 horas (4 encontros)

Para quem: Movimentos populares, entidades e militantes da cidade de São Paulo. Terão prioridade as (os) moradoras (es) das regiões do Campo Limpo; Capão Redondo, Jardim Ângela e São Luis

Número de vagas: 30 (máximo)

Valor: Gratuito

Horário: 9h às 13h.

Local: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo. Rua Dr. Luís da Fonseca Galvão, 180. Capão Redondo, São Paulo

Telefone: (11) 5511-9762

Objetivos Discutir a relação atual entre a violação dos Direitos Humanos e o orçamento público do Estado brasileiro;Possibilitar uma compreensão básica do ciclo orçamentário;Instrumentalizar os educados para exercer o controle do orçamento público da cidade de São Paulo;Formar um grupo permanente de controle do orçamento público para as regiões administrativas do M´Boi e Campo Limpo

Cronograma 

Aula I (14/04) | Direitos Humanos e Orçamento Público

Educador: Thomaz Ferreira Jensen (DIEESE)

Estado, orçamento público e violação de direitos no Brasil: questões atuais (Emenda constitucional 95-teto de gastos; dívida pública etc)

Aula II (21/04) | Orçamento Público da cidade de São Paulo

Educador: Odilon Guedes

Instrumentos de planejamento: PPA; LOA e LDO; Programa de metas cidade de SP (2017-2020); Execução orçamentária (Receita e despesa pública); Ciclo orçamentário.

Aula III (05/05) | Controle popular do orçamento público da cidade de São Paulo

Educador: Américo (Nossa São Paulo)

Banco de dados e sites de acompanhamento do orçamento público de SP; Como acompanhar a execução da despesa no município: metas fiscais e financeiras; Exercícios práticos.

Aula IV (28/04) | Formação do grupo permanente do controle do orçamento

Educadora: Mariana Pasqual (CDHEP)

Discutir a formação do GT de controle do orçamento no território. Como? Quando? Onde? Apoios?


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