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Justiça Restaurativa é tema de reunião em Brasília

Entre os dias 2 e 3 de abril, Petronella Maria Boonen Nelly, co-fundadora da linha Perdão e Justiça

Restaurativa do CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, participou da Comissão Especial no Congresso Nacional, em Brasília, que reuniu especialistas do tema para avaliar as mudanças do Código de Processo Penal.

O deputado Paulo Teixeira, relator setorial, irá entregar até a próxima quarta-feira (10) o parecer parcial ao projeto de lei (PL 8045/10) sugerindo a introdução das práticas de Justiça Restaurativa no sistema penal brasileiro.


Para Nelly, “esse tipo de discussão é de extrema importância, porque abre a possibilidade para o judiciário incluir entre as ferramentas legais a aplicação da Justiça Restaurativa, permitindo assim que, sem ofender os fundamentos jurídicos, os envolvidos possam chegar a um acordo com intuito de restaurar o dano causado por uma ação considerada crime, devolvendo assim a paz social para esses indivíduos e seus entornos”.

Além de Nelly, a advogada e c olaboradora do CDHEP, Marina Dias, também participou da reunião.

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