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  • Muller Silva

Nota Pública: pela aprovação do plano municipal de habitação

NOTA PÚBLICA PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (PL 619/16)

O trágico acontecimento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1 de maio no Largo do Paissandu, não foi apenas uma tragédia anunciada, mas representa a omissão dos poderes públicos contra a parcela mais pobre da população que luta por moradia digna.

O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas.

O drama da moradia em São Paulo é grave e histórico, mais de 1 milhão de paulistanas e paulistanos vivem em favelas ou em habitações precárias, e estimativas mostram que hoje cerca de 400 mil famílias precisam de moradia em São Paulo enquanto pelo menos 2 milhões de metros quadrados estão desocupados ou subutilizados na cidade. Uma completa inversão de prioridades.

Ao invés de culpabilizar os moradores de ocupações ou criminalizar os movimentos de moradia, é preciso entender como o poder público vem atuando nessa área nos últimos anos.

Tramita desde dezembro de 2016 na Câmara Municipal de São Paulo o PL 619/16, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH). Esse documento foi elaborado com participação da população paulistana e constitui uma política de Estado, e não de governo, para a área habitacional do município para os próximos 16 anos.

O Plano Municipal de Habitação é um marco para as políticas de moradia, e um avanço do ponto de vista da gestão pública, pois aponta para diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade, bem como garante a gestão participativa e organiza os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, o PL 619/16 encontra-se tramitando a passos lentos, demonstrando o desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores e a falta de prioridade do executivo em propor a aprovação.

A tragédia ocorrida no último 1 de maio é extremamente grave e exige das autoridades públicas respostas rápidas e estruturais para a política habitacional em São Paulo, e não investigações seletivas que caracterizam uma verdadeira “caça às bruxas” aos movimentos de moradia.

As entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar o entendimento de que o Plano Municipal de Habitação (PL 619/16) deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores com a devida URGÊNCIA que o caso requer.

São Paulo, 07 de maio de 2018

Assinam esta carta: 1. Associação Civil Sociedade Alternativa 2. Associação Comunitária Santa Luzia 3. Associação Cultural do Morro do Querosene 4. Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo” 5. Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste 6. Associação Me dê a sua mão 7. Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC) 8. Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) 9. Associação Povo em Ação Vida Sustentável 10. Associação União dos Atípicos 11. BR Cidades 12. CAAU – São Judas 13. CAEB – Anhembi Morumbi 14. CAJ – Belas Artes 15. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) 16. Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP) 17. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos 18. Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) 19. Ciclocidade 20. Coletivo Advogados para Democracia (COADE) 21. Comissão Justiça de Paz (CJP/SP) 22. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) 23. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP 24. DA – FAU Unicid 25. DAAFF – Fiam Faam 26. DCE – Mackenzie 27. DCE Livre da USP 28. EMAU Mosaico – Escritório Modelo da FauMack 29. Entre: FAUs 30. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi 31. Escola de Governo 32. Espaço de Formação Assessoria e Documentação 33. Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 34. Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social 35. Fórum Social da Leopoldina 36. GFAU – FAUUSP 37. Grupo “Faz Diferença?” 38. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência 39. Instituto A Cidade Precisa de Você 40. Instituto Artemis 41. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) 42. Instituto Casa da Cidade 43. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp) 44. Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma) 45. Instituto de Regularização Fundiária Urbana e Popular (IRFUP) 46. Instituto Ethos 47. Instituto Pólis 48. LabCidade (FAU-USP) 49. LabHab (FAU-USP) 50. LabJuta (UFABC) 51. Minha Sampa 52. Movimento Aeroporto em Parelheiros Não! 53. Movimento Água Branca 54. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 55. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) 56. Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS) 57. Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria (Ocupação Douglas Rodrigues) 58. Movimento Nacional População de Rua 59. Movimento Negro Unificado (MNU) 60. Movimento Nossa Curitiba 61. Movimento Respira São Paulo 62. Mudança de Cena 63. Núcleo de Apoio à Pesquisa, Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAPPLAC) 64. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS / PPGSS – PUC/SP) 65. ObservaSP 66. Observatório de Remoções 67. Ocupação Independente Aqualtune 68. Pastoral da Educação 69. Pastoral do Povo de Rua 70. Pastoral Fé e política 71. Pastoral Indigenista 72. Pé de Igualdade 73. Pompeia Sem Medo 74. Rede Conhecimento Social 75. Rede Mulher e Habitat 76. Rede Nossa São Paulo 77. SampaPé! 78. São Paulo Sem Medo 79. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) 80. Sindicato dos Arquitetos no Estado Estado de São Paulo (SASP) 81. Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano 82. Sociedade Santos Mártires 83. TETO Brasil 84. União dos Movimentos de Moradia 85. União Nacional por Moradia Popular 86. Vicariato Episcopal da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de SP

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