No dia 17 de setembro, ocorreu o 20º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos espaços mais relevantes para o debate sobre os rumos da política criminal e da segurança pública no País.

Em um contexto de urgência para a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza o sistema prisional brasileiro, o evento dedicou espaço fundamental para debater os caminhos e os desafios da Justiça Restaurativa no âmbito criminal. Especialmente impulsionada pelo lançamento do Plano Pena Justa, a Justiça Restaurativa vem se consolidando não apenas como alternativa, mas como ferramenta essencial para reverter o encarceramento em massa, promover a dignidade da pessoa humana e garantir um acesso à justiça mais amplo e efetivo.

Luís Bravo, representando o CDHEP, participou ativamente dos debates na Mesa 20, intitulada “Panorama sobre projetos de justiça restaurativa no Brasil”. Com a moderação de Fabio Toledo (FGV), a mesa promoveu um rico diálogo interinstitucional e contou também com a presença de Bruna Varejão (NUPA-Ministério Público de São Paulo) e Juliana Tonche (Conselho Nacional de Justiça).

O painel proporcionou reflexões profícuas sobre as experiências atuais de implementação, os gargalos do sistema e apontamentos baseados nas experiências dos últimos 8 anos de projetos de Justiça Restaurativa realizados pelo CDHEP. Foi uma oportunidade valiosa, também, para revisitar a relevância de iniciativas recentes a partir do MPSP, com quem o CDHEP tem realizado importantes diálogos, e do CNJ, salientando a importância do estabelecimento de canais genuínos de diálogo entre as instituições do sistema de justiça criminal e a sociedade civil com o intuito de se pensar políticas públicas de Justiça Restaurativa com o devido protagonismo comunitário.

A participação no 20º Encontro Nacional do FBSP reforça a mensagem de que a superação do punitivismo institucionalizado e da gramática puramente penal exige a atuação conjunta de diversas frentes. Neste cenário, ratifica-se a especial relevância do papel de organizações da sociedade civil na sustentação e na cobrança pela implementação de políticas públicas, salientando o momento oportuno do Plano Pena Justa para a legitimação e fortalecimento da proposta da justiça restaurativa como serviço a ser provido ao público com vistas à realização de experiências humanizadas e dignificantes de construção do justo que previnam violências estruturais e estruturantes da realidade social brasileira.