A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais, sociais e estruturais motivadores de conflitos e violências e, por meio dos quais, os conflitos que geram danos, concretos ou abstratos, são transformados por meio da participação dos/as protagonistas principais e da incidência no sistema de justiça. Fazem parte do procedimento restaurativo ampliado, vítima, ofensor e suas respectivas comunidades de afeto, e rede de garantia de direitos. Estas práticas são regidas pelos princípios do diálogo, igualdade de direitos, voluntariedade, responsabilidade, confidencialidade, consensualidade, imparcialidade, reparação dos danos, participação, empoderamento e respeito à diversidade de identidades.
Formações e Assessorias
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PRÁTICAS DIALÓGICAS E GRATUITAS DE MEDIAÇÃO SOCIAL PARA CONFLITOS COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS DO CAPÃO REDONDO, SÃO LUÍS, CAMPO LIMPO E JARDIM ÂNGELA
a fim de impulsionar práticas não judicializadas de acesso à justiça e que considere a comunidade como protagonista na resolução de seus próprios conflitos.
OBJETIVO GERAL:
Ofertar práticas gratuitas, comunitárias e territorializadas de justiça restaurativa para 20 (vinte) casos de conflitos não judicializados em um território urbano, periférico e violento, a saber a periferia sul da cidade de São Paulo, a fim de promover o acesso à justiça e relações mais democráticas e menos violentas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ofertar práticas gratuitas de justiça restaurativa em 20 (vinte) casos de conflitos não judicializados, podendo ser familiares, institucionais e territoriais na periferia sul da cidade de São Paulo por meio do núcleo comunitário de justiça restaurativa do CDHEP.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
08/07/2025 – 07/07/2026.
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Distritos do Jardim Ângela, Jardim São Luís, Capão Redondo e Campo Limpo.
PÚBLICO-ALVO:
Moradores e moradoras, lideranças comunitárias, estudantes e técnicos/as do sistema de garantia; pessoas acima de 16 anos, sem limite etário máximo.
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Projetos e Iniciativas
ADVOCACY NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA: PAUTA POLÍTICA E FINANCIAMENTO
OBJETIVO GERAL:
Promover articulação e contribuir com a implantação e fortalecimento de Núcleos de Justiça Restaurativa e outras políticas públicas de JR no sistema de justiça, bem como, Incidir na formulação e alocação de recursos para JR em diferentes esferas de governo e em parceria com a sociedade civil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
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Promover práticas de advocacy em diferentes espaços institucionais do sistema de justiça, especificamente os envolvidos com a área criminal, e organizações da sociedade civil com o intuito de incidir na elaboração de políticas públicas;
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Promover práticas de advocacy nos executivos e legislativos a fim de contribuir com a elaboração de políticas públicas de JR, sobretudo na área criminal, bem como seu financiamento, incluindo editais públicos, programas de governo, linhas de ações, emendas parlamentares;
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Mapear e promover reuniões com entidades de financiamento privadas a fim de apresentar a pauta da justiça restaurativa.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Maio/2025 – Junho/2026.
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Brasil.
REPARAÇÃO DE DANOS E DIFUSÃO DE CULTURA DEMOCRÁTICA E PLURAL EM TERRITÓRIO PERIFÉRICO E URBANO
OBJETIVO GERAL:
Contribuição para a diminuição da violência e para a promoção da cultura de paz e da convivência plural e democrática na periferia Sul da cidade de São Paulo através do fortalecimento do Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa e da promoção de ações culturais enraizadas no território.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
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Promover o festival Artes para a paz com múltiplas linguagens valorizando a produção cultural local e a convivência democrática entre elas;
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Ofertar, por meio do Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa do CDHEP, práticas de mediação de conflitos familiares, comunitários ou escolares envolvendo conflitos na periferia Sul da cidade de São Paulo;
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Ofertar aulas de dança afro-brasileira promovendo a cultura negra e a valorização da identidade racial em um território majoritariamente preto.
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA:
Periferia sul da Cidade de São Paulo.
PÚBLICO-ALVO:
Jovens moradores e moradoras do território da periferia Sul da Cidade de São Paulo.
NÚCLEO COMUNITÁRIO DE
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Atendimento Gratuito
O Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) atende casos de conflitos e violências que acontecem em instituições, nos bairros e comunidades, nos movimentos populares e sociais e em nossas famílias.
