Edital 002/2020
EDITAL DE SELEÇÃO – PROFISSIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ATUAÇÃO NOS SEGUINTES ESTADOS: ACRE (AC), ALAGOAS (AL), AMAPÁ (AP), CEARÁ (CE), PARAÍBA (PB), RONDÔNIA (RO), RORAIMA (RR) E SÃO PAULO (SP).
Termo de Referência para a Contratação de serviços profissionais, conforme especificações a seguir, nos termos do Acordo referente ao projeto “BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, firmado entre o CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
A) SOBRE O PROJETO
O CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo) irá promover ações de Justiça Restaurativa em 10 tribunais do Brasil ao longo de 2020. A iniciativa faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas estruturais nos sistemas de justiça criminal, prisional, de justiça juvenil e socioeducativo.
A ação do CDHEP irá estruturar Núcleos de Justiça Restaurativa que atendam aos sistemas de justiça criminal, penitenciário, de justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos e para a redução da superlotação da população privada de liberdade no Brasil, que hoje ocupa a terceira posição no mundo.
O CDHEP irá constituir e qualificar equipes locais com processos continuados de sensibilização, formação e articulação e colaborar para o fortalecimento de redes parceiras para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa. Também serão promovidos estudos de casos, formação e supervisão de equipes e o acompanhamento dos resultados obtidos, com foco na sensibilização de atores chave como magistrados, promotores e defensores e também na sustentabilidade das ações.
B) SOBRE AS VAGAS
1) Função: Facilitador (a) de Práticas Restaurativas/ Articulador (a) de redes.
2) Locais de atuação e nome das vagas:
*Em consideração à realidade das práticas restaurativas no Estado da Paraíba, foi necessária uma alteração e, assim, o edital se dirige a pessoas que residem em Campina Grande ou cidades próximas.
3) Perfil esperado para a vaga
a) Características Obrigatórias:
Comprovada formação de graduação (curso de nível Superior);
Comprovada formação em Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou temáticas afins; e/ou comprovada experiência prática em pelo menos uma dessas áreas.
b) Características Desejáveis:
Residir na capital do referido Estado onde atuará ou nos municípios limítrofes da sede do Tribunal em questão;
Comprovada inserção comunitária na localidade onde trabalhará;
Possuir formação em diferentes práticas de Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou temáticas afins;
Ter experiência na realização de práticas de Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou trabalhos afins;
Ter trabalhado em projetos de articulação de rede visando à implantação de políticas públicas;
Possuir pós-graduação na área de Ciências Humanas ou Sociais (Sociologia, Direito, Psicologia, Serviço Social etc);
4) Atividades
a) Participar de uma semana de formação presencial em São Paulo (fins de março início de abril). OBS: com custos arcados pelo CDHEP;
b) Identificar as especificidades de cada contexto, considerando pessoas/atores, desafios, potencialidades e iniciativas de JR já existentes em cada localidade;
c) Sensibilizar juízes (as), promotores (as) de justiça, defensores (as) públicos (as) e corpo técnico do Tribunal de Justiça para o encaminhamento de casos para a JR e desenvolvimento do Projeto;
d) Colaborar na formação continuada dos (co)facilitadores (servidores (as) do Tribunal de Justiça);
e) Elaborar relatórios mensais;
f) Facilitar práticas de Justiça Restaurativa;
g) Apropriar-se do conjunto de práticas restaurativas, com capacidade de escolher a mais adequada para cada caso concreto;
h) Manter comunicação com o Tribunal de Justiça em questão, com a rede de facilitadores e com a equipe de coordenação do CDHEP.
5) Carga Horária
30 horas semanais
6) Prazo do Contrato
Início entre março/abril; duração até dezembro de 2020.
7) Modalidade de contratação e remuneração
a) Modalidade de Contratação: Pessoa Jurídica (PJ) – Microempreendedor Individual (MEI);
b) Remuneração compatível com os valores praticados no mercado.
C) SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO:
1) Processo de candidatura:
No período de 11/02/2020 a 25/02/2020, enviar email, indicando como assunto O NOME DA VAGA REFERENTE AO SEU ESTADO DE INTERESSE (ver tabela constante no item 2. Por exemplo: Vaga JR – Acre – Nome candidato/a), para vagas@cdhep.org.br, anexando:
Currículo;
Carta de Motivação (limite: 1500 caracteres com espaço);
Além da Carta de Motivação, escrever outro pequeno texto dialogando com os dois seguintes aspectos:
c1) Conte brevemente sua trajetória relacionando-a com Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária, Direitos Humanos e/ou temáticas afins (limite: 1500 caracteres com espaço);
c2) Quais possibilidades e benefícios você vislumbra a partir da interação entre Justiça Restaurativa e Sistema de Justiça? (limite: 1500 caracteres com espaço);
O processo seletivo contará com:
a) Análise dos currículos, cartas de motivação e respostas às perguntas; b ) Entrevista por vídeo;
2) Políticas de ações afirmativas
O CDHEP adota políticas de ações afirmativas (ex: raça, etnia, gênero, nível socioeconômico etc). Por favor, indique em sua candidatura se você se considera como potencial beneficiário (a).
