POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL

Entre os dias 09 e 12 de fevereiro, Luís Bravo e Mari Nascimento representaram o CDHEP em Brasília em uma missão de advocacy de Justiça Restaurativa junto aos poderes Legislativo e Executivo.

No dia 09.02, o Luís participou da Tribuna Livre pela Paz, projeto promovido pela União Planetária em parceria com o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília. Na palestra aberta ao público, no memorial Darcy Ribeiro, com base na experiência do CDHEP em projetos no Sistema de Justiça Criminal, a Justiça Restaurativa foi abordada como caminho possível, a partir de conflitos judicializados, para a provisão de experiências participativas de construção do justo que promovem o atendimento de necessidades humanas, coesão comunitária e a descontinuação de violências sistêmicas e de ciclos viciosos de destrutividade.

Nos dias seguintes, além de agendas no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, no Ministério das Mulheres, e na Secretaria de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a equipe do CDHEP visitou diferentes mandatos da Câmara e do Senado.

O esforço consistiu, principalmente, na apresentação da publicação “Justiça Restaurativa e Sistema Criminal: Construindo Alternativas ao Estado Penal Brasileiro”, de 2025, resultante da atuação do CDHEP como parceiro em Núcleos de Justiça Restaurativa de jurisdições na cidade de São Paulo e região, entre 2018 e 2025.

Assim, a experiência e o trabalho do CDHEP foram apresentados como exemplos vivos e viáveis de concretização das práticas e metodologias de Justiça Restaurativa a partir do Sistema de Justiça e em âmbito comunitário.

Mari e Luís dialogaram com a Secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila Carvalho, e sua equipe, pela Coordenadora Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do MMULHERES, Ana Maria Martínez, e sua equipe, pela assessora da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC, Luise Aguirra, e sua equipe.

Em cada visita houve o compartilhamento de experiências e achados de um projeto de quase 8 anos, com reflexões profícuas sobre possibilidades restaurativas de encaminhamento e tratamento dos conflitos que chegam ao conhecimento das agências do estado por diversas frentes, além do sistema de justiça: como educação, serviços de proteção à vítima, serviço social e sistema de saúde. Destacamos a importância da Justiça Restaurativa para o enfrentamento das violências sistêmicas no contexto brasileiro, salientando sua viabilidade a partir do sistema de justiça criminal e no âmbito comunitário.