Apresentamos a seguir,o conjunto de ações realizadas pela equipe do CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo em 2018, que a nosso ver, retrata um percurso de aprofundamento das nossas práticas e referenciais nas áreas da Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e da Educação Popular. Há também um exercício na construção de ações mais integradas e convergentes entre estes três campos, tarefa difícil.
Nessas ações, há muitas polissemias que as próprias imagens, identidade visuais, nos contam: territórios múltiplos ancorados na periferia Sul da cidade de São Paulo que transbordam para territórios mais distantes – outras cidades, estados e países. Há também institucionalidades e não institucionalidades: práticas de Justiça Restaurativa nos Sistema de Justiça Criminal e círculos restaurativos “comunitários” para acolher mulheres frente a violência do Estado brasileiro na própria sede do CDHEP, situado no Capão Redondo.
Práticas e metodologias já clássicas no campo da Educação Popular convivendo com novas formas de fazer na área da Justiça Restaurativa que diluem as linhas já traçadas entre a objetividade e subjetividade ou entre liderança e as pessoas “mais comuns”. Polissemia também nas muitas vozes e identidades que passaram por aqui em 2018: mulheres trans e travestis; quilombolas; agricultor@s do norte do país; coletivos e lideranças da Zona Sul de São Paulo; tecnic@s da política da assistência social do nosso território; jovens em medida sócio-educativa; facilitador@s de processos circulares e por ai vai…
Na área da Justiça Restaurativa se investiu a partir do projeto Restaurando a Justiça, em duas dimensões da Justiça: na Criminal e na Juvenil. Sendo que foi a nossa primeira inserção prática no Sistema de Justiça Criminal – articulando atores do Sistema e realizando círculos nos tribunais. Para nós um projeto que ganha inteligibilidade no debate sobre o desencarceramento em massa tão necessário em nosso país. Este projeto continua em 2019.
Já na dimensão da justiça Juvenil, o projeto Restaurando a Justiça: integrando comunidade e jovem em conflito com a lei nos interrogou sobre um paradigma restaurativo para as medidas sócio-educativas e sobre as possibilidades de construção de um PIA (Plano individual de atendimento) restaurativo. Dessa maneira atuamos com Núcleos de Medidas Sócioeducativas do nosso território e na facilitação de processos restaurativos nas Varas Especiais da Infância e Juventude (VEIJI) da Comarca da Capital.
Em breve teremos uma publicação contando essa história. Ainda na área da Justiça Restaurativa realizamos formações em muitos formatos: cursos e diálogos menos estruturados, Diálogos na Liberdade, sobre temas que consideramos fundamentais para avançar rumo a uma Justiça Restaurativa comprometida com a defesa e efetivação dos Direitos Humanos no Brasil.
Chegamos ao final do ano com o Fórum de Justiça Restaurativa Comunitária no Brasil. Participaram mais de cem pessoas de todas as regiões do país para vivenciar, debater e articular práticas e princípios comunitários da Justiça Restaurativa. Em pauta o olhar para a cultura popular brasileira, para os marcadores de gênero, raça e classe. Também para as possibilidades de diálogo entre a educação e práticas organizativas populares e o campo da Justiça Restaurativa.
A área de Direitos Humanos e Educação Popular ganhou corpo no projeto FAMP – Formação, articulação e Mobilização Popular. Nesse “relatório visual” estão registradas diversas formações realizadas. Temas bastante diversos como o controle popular do orçamento público; metodologia freireana para o trabalho social e de base; formação de defensores e defensoras populares de Direitos Humanos. Cursos gratuitos realizados, prioritariamente, para ativistas e morador@s da periferia Sul de São Paulo.
Essas ações de Educação Popular dizem respeito a processos também de organização política e de formação de ativistas de Direitos Humanos – essa é a nossa identidade e vocação. E a procura pelos cursos, sempre cheios, reafirma que um Centro de Direitos Humanos e Educação Popular pode contribuir muito na garantia de um Direito Humano Fundamental: o da educação.
Bem, agradecemos a todos @s educand@s e educador@s que passaram pelo CDHEP em 2018. Também aos nossos companheiros e companheiras de luta, defensores e defensoras dos Direitos Humanos em um país cada vez menos humano. Nossa gratidão aos financiadores, sempre.
Coordenação CDHEP
